Tipos de Demissão e os Direitos do Trabalhador: Entenda as Diferenças e Saiba o que Você Pode Receber

Você sabia que existem diferentes tipos de demissão no Brasil, e que cada uma delas impacta diretamente nos seus direitos como trabalhador? Entender isso é essencial para garantir que você receba corretamente todas as verbas rescisórias que tem direito no momento do desligamento da empresa.

Neste artigo, vamos explicar de forma clara, didática e completa os principais tipos de demissão: demissão sem justa causa, pedido de demissão, demissão por justa causa e a rescisão indireta, além de listar exatamente o que o trabalhador deve receber em cada situação.

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✅ 1. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA

A demissão sem justa causa ocorre quando a empresa decide encerrar o contrato de trabalho sem que o empregado tenha cometido qualquer falta grave. Ou seja, é uma decisão do empregador, e por isso, a legislação garante ao trabalhador uma série de direitos.

📋 Verbas rescisórias na demissão sem justa causa:

• Saldo de salário (dias trabalhados no mês da demissão)

• Férias vencidas, se houver, acrescidas de 1/3

• Férias proporcionais + 1/3

• 13º salário proporcional

• Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)

• Saque do FGTS

• Multa de 40% sobre o FGTS

• Direito ao seguro-desemprego, se preencher os requisitos

  
  

Atenção: O aviso prévio pode ser cumprido trabalhando ou ser indenizado pela empresa, o que significa que o valor será pago sem necessidade de prestação de serviço.

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✍️ 2. PEDIDO DE DEMISSÃO

Nesse caso, o próprio trabalhador decide sair da empresa, por vontade própria. Isso também é permitido por lei, mas tem implicações nos valores que o trabalhador recebe.

📋 Verbas rescisórias no pedido de demissão:

• Saldo de salário

• Férias vencidas + 1/3

• Férias proporcionais + 1/3

• 13º salário proporcional

❌ Direitos que o trabalhador perde:

• Não recebe a multa de 40% do FGTS

• Não pode sacar o FGTS

• Não tem direito ao seguro-desemprego

• Pode ter que cumprir o aviso prévio ou ter o valor descontado

  
  

Por isso, é sempre importante analisar a situação com cuidado antes de tomar a decisão de pedir demissão.

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⚠️ 3. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

Essa é a forma mais grave de desligamento, aplicada quando o empregado comete uma falta grave prevista no artigo 482 da CLT, como: roubo, desídia, abandono de emprego, agressões, entre outras.

📋 Verbas rescisórias na justa causa:

• Saldo de salário

• Férias vencidas + 1/3 (se houver)

❌ Direitos que o trabalhador perde:

• Não recebe férias proporcionais

• Não recebe 13º proporcional

• Não recebe aviso prévio

• Não tem direito ao saque do FGTS nem à multa de 40%

• Não tem direito ao seguro-desemprego

  
  

Importante: A empresa deve justificar formalmente a justa causa, e é possível contestar judicialmente a decisão caso o trabalhador entenda que foi injusta.

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⚖️ 4. RESCISÃO INDIRETA (DEMISSÃO POR CULPA DO EMPREGADOR)

Pouco conhecida, essa forma de rescisão é o "espelho" da justa causa, só que aplicada contra o empregador. Ocorre quando a empresa comete faltas graves, como:

• Atraso ou não pagamento de salários

• Assédio moral e sexual

• Ausência ou atraso no deposito do FGTS

• Ausência de pagamento das horas extras

• Falta de segurança no ambiente de trabalho e varias outras.

  
  

Neste caso, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta na Justiça do Trabalho e, se reconhecida, terá direito a todas as verbas da demissão sem justa causa.

📋 Verbas rescisórias na rescisão indireta:

• Saldo de salário

• Férias vencidas + 1/3

• Férias proporcionais + 1/3

• 13º salário proporcional

• Aviso prévio indenizado

• Saque do FGTS + multa de 40%

• Direito ao seguro-desemprego

  
  

Recomenda-se o acompanhamento de um advogado para que o pedido de rescisão indireta seja bem fundamentado, com provas das irregularidades.

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📌 CONCLUSÃO

Cada tipo de demissão tem regras e consequências diferentes. É comum que trabalhadores acabem abrindo mão de direitos por falta de conhecimento ou por assinarem documentos sem a devida orientação.

📲 Por isso, antes de assinar sua rescisão ou abrir mão de verbas, consulte um advogado trabalhista de confiança. Você pode estar deixando dinheiro para trás!