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Tipos de Demissão e os Direitos do Trabalhador: Entenda as Diferenças e Saiba o que Você Pode Receber

  • Foto do escritor: Carlos Felipe Torres Botelho
    Carlos Felipe Torres Botelho
  • há 23 horas
  • 3 min de leitura

Tipos de Demissão e os Direitos do Trabalhador: Entenda as Diferenças e Saiba o que Você Pode Receber

Você sabia que existem diferentes tipos de demissão no Brasil, e que cada uma delas impacta diretamente nos seus direitos como trabalhador? Entender isso é essencial para garantir que você receba corretamente todas as verbas rescisórias que tem direito no momento do desligamento da empresa.

Neste artigo, vamos explicar de forma clara, didática e completa os principais tipos de demissão: demissão sem justa causa, pedido de demissão, demissão por justa causa e a rescisão indireta, além de listar exatamente o que o trabalhador deve receber em cada situação.


 

 

✅ 1. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA

A demissão sem justa causa ocorre quando a empresa decide encerrar o contrato de trabalho sem que o empregado tenha cometido qualquer falta grave. Ou seja, é uma decisão do empregador, e por isso, a legislação garante ao trabalhador uma série de direitos.

📋 Verbas rescisórias na demissão sem justa causa:

  • Saldo de salário (dias trabalhados no mês da demissão)

  • Férias vencidas, se houver, acrescidas de 1/3

  • Férias proporcionais + 1/3

  • 13º salário proporcional

  • Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)

  • Saque do FGTS

  • Multa de 40% sobre o FGTS

  • Direito ao seguro-desemprego, se preencher os requisitos


Atenção: O aviso prévio pode ser cumprido trabalhando ou ser indenizado pela empresa, o que significa que o valor será pago sem necessidade de prestação de serviço.


 

 

✍️ 2. PEDIDO DE DEMISSÃO

Nesse caso, o próprio trabalhador decide sair da empresa, por vontade própria. Isso também é permitido por lei, mas tem implicações nos valores que o trabalhador recebe.

📋 Verbas rescisórias no pedido de demissão:

  • Saldo de salário

  • Férias vencidas + 1/3

  • Férias proporcionais + 1/3

  • 13º salário proporcional

❌ Direitos que o trabalhador perde:

  • Não recebe a multa de 40% do FGTS

  • Não pode sacar o FGTS

  • Não tem direito ao seguro-desemprego

  • Pode ter que cumprir o aviso prévio ou ter o valor descontado


Por isso, é sempre importante analisar a situação com cuidado antes de tomar a decisão de pedir demissão.

 


 

⚠️ 3. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

Essa é a forma mais grave de desligamento, aplicada quando o empregado comete uma falta grave prevista no artigo 482 da CLT, como: roubo, desídia, abandono de emprego, agressões, entre outras.

📋 Verbas rescisórias na justa causa:

  • Saldo de salário

  • Férias vencidas + 1/3 (se houver)

❌ Direitos que o trabalhador perde:

  • Não recebe férias proporcionais

  • Não recebe 13º proporcional

  • Não recebe aviso prévio

  • Não tem direito ao saque do FGTS nem à multa de 40%

  • Não tem direito ao seguro-desemprego


Importante: A empresa deve justificar formalmente a justa causa, e é possível contestar judicialmente a decisão caso o trabalhador entenda que foi injusta.


 

 

⚖️ 4. RESCISÃO INDIRETA (DEMISSÃO POR CULPA DO EMPREGADOR)

Pouco conhecida, essa forma de rescisão é o "espelho" da justa causa, só que aplicada contra o empregador. Ocorre quando a empresa comete faltas graves, como:

  • Atraso ou não pagamento de salários

  • Assédio moral e sexual

  • Ausência ou atraso no deposito do FGTS

  • Ausência de pagamento das horas extras

  • Falta de segurança no ambiente de trabalho e varias outras.


Neste caso, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta na Justiça do Trabalho e, se reconhecida, terá direito a todas as verbas da demissão sem justa causa.

📋 Verbas rescisórias na rescisão indireta:

  • Saldo de salário

  • Férias vencidas + 1/3

  • Férias proporcionais + 1/3

  • 13º salário proporcional

  • Aviso prévio indenizado

  • Saque do FGTS + multa de 40%

  • Direito ao seguro-desemprego


Recomenda-se o acompanhamento de um advogado para que o pedido de rescisão indireta seja bem fundamentado, com provas das irregularidades.

 


 

📌 CONCLUSÃO

Cada tipo de demissão tem regras e consequências diferentes. É comum que trabalhadores acabem abrindo mão de direitos por falta de conhecimento ou por assinarem documentos sem a devida orientação.

📲 Por isso, antes de assinar sua rescisão ou abrir mão de verbas, consulte um advogado trabalhista de confiança. Você pode estar deixando dinheiro para trás!

 

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